Projeto de lei Complementar 3/2026

LEI COMPLEMENTAR Nº xx/2026 de xx/xx/2026



ANEXO II

REMUNERAÇÕES

Tabela 1 - Cargo Efetivos






inicio






















REFERÊNCIA
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
L
M
N
O
P
Q
R
S
T
U


NÍVEL SALARIAL


NÍVEL I-
1.975,41
2.074,18
2.177,89
2.286,78
2.401,12
2.521,18
2.647,24
2.779,60
2.918,58
3.064,51
3.217,73
3.378,62
3.547,55
3.724,93
3.911,18
4.106,74
4.312,07
4.527,68
4.754,06
4.991,76
5.241,35


NÍVEL II-
2.370,52
2.489,05
2.613,50
2.744,17
2.881,38
3.025,45
3.176,72
3.335,56
3.502,34
3.677,45
3.861,33
4.054,39
4.257,11
4.469,97
4.693,47
4.928,14
5.174,55
5.433,28
5.704,94
5.990,19
6.289,70


NÍVEL III-
3.160,67
3.318,70
3.484,64
3.658,87
3.841,81
4.033,90
4.235,60
4.447,38
4.669,75
4.903,24
5.148,40
5.405,82
5.676,11
5.959,91
6.257,91
6.570,81
6..899,35
7.244,31
7.606,53
7.986,86
8.386,20


NÍVEL IV-
3.555,77
3.733,56
3.920,24
4.116,25
4.322,06
4.538,16
4.765,07
5.003,33
5.253,49
5.516,17
5.791,97
6.081,57
6.385,65
6.704,93
7.040,18
7.392,19
7.761,80
8.149,89
8.557,38
8.985,25
9.434,52


NÍVEL V-
4.741,04
4.978,09
5.227,00
5.488,35
5.762,76
6.050,90
6.353,45
6.671,12
7.004,68
7.354,91
7.722,65
8.108,79
8.514,23
8.939,94
9.386,93
9.856,28
10.349,10
10.866,55
11.409,88
11.980,37
12.579,39


NÍVEL VI-
6.887,78
7.232,17
7.593,78
7.973,47
8372,14
8.790,75
9.230,28
9.691,80
10.176,39
10.685,21
11.219,47
11.780,44
12.369,46
12.987,94
13.637,33
14.319,20
15.035,16
15.786,93
16.576,26
17.405,08
18.275,33























ANEXO II



TABELA 2 - CARGOS PROVIMENTO EM COMISSÃO





SÍMBOLO
VENCIMENTO (R$)






DAS 1
R$ 9.680,00


DAS 2
R$ 6.655,00


DAS 3
R$ 4.840,00


DAS 4
R$ 4.114,00


DAS 5
R$ 2.904,00







ANEXO III



Tabela 3 – FUNÇÕES DE PROVIMENTO EM CONFIANÇA





SÍMBOLO
VENCIMENTO (R$)


CAI 1
2.420,00


CAI 2
1.452,00





Gabinete da Presidência, em xx de xxx de 2026.





Ver. Luiz Eduardo dos Santos

Presidente/CMC