Projeto de Lei 23/2026

MENSAGEM ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE COXIM Senhor Presidente, Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras, Tenho a honra de submeter à elevada deliberação e apreciação de Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei n° 11/2026, que "Dispõe sobre o reajuste anual dos servidores públicos administrativos da Prefeitura Municipal de Coxim-MS, e dá outras providências". A presenie propositura é fruto de um processo democrático, transparente e de amplo diálogo com a categoria. Após conduzir intensas e produtivas rodadas de negociação com o Sindicato dos Servidores Municipais de Coxim (SINSMC), esta gestão formalizou o índice de 4,26% (quatro vírgula vinte e seis por cento) de reajuste para o setor administrativo. É fundamental destacar que a proposta foi chancelada e aceita de forma soberana pelos próprios servidores em Assembleia Geral realizada no dia 22 de abril. Esta administração municipal vem acumulando uma série de medidas consistentes de fortalecimento e valorização do funcionalismo público. No entanto, para que tais avanços sejam sustentáveis, a gestão tem priorizado rigidamente o equilíbrio das contas públicas e o respeito aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. É essa governança responsável que nos permite garantir beneficios reais e consistentes, sem colocar em risco a saúde financeira do município ou a continuidade dos serviços essenciais prestados à população. O setor administrativo representa o motor da máquina pública em Coxim, e garantir a justa reposição salarial desses profissionais é um compromisso do qual não abrimos mão. Diante do exposto, certos do espírito público e do compromisso de Vossas Excelências com os servidores municipais, solicitamos o apoio desta egrégia Casa de Leis para a aprovação do presente Projeto de Lei. Aproveito o ensejo para renovar a Vossas Excelências os meus protestos de alta estima consideração. e Coxim - MS 15 de maio de 2026. EDILSON MAGRO Serpro Edilson Magro Prefeito de Coxim