O presente Projeto de Lei tem como objetivo garantir maior transparência, organização e eficiência na execução dos serviços de zeladoria urbana no Município de Coxim-MS.
A população frequentemente enfrenta dificuldades para acompanhar quando determinadas localidades receberão serviços essenciais como capina, limpeza, poda de árvores, manutenção de estradas, operação tapa-buracos e demais ações de conservação dos espaços públicos. A ausência dessas informações gera insegurança, dúvidas e sensação de abandono em diversos bairros e comunidades do município.
Com a divulgação periódica do cronograma de serviços, os cidadãos poderão acompanhar as ações do Poder Executivo, fiscalizar a execução dos serviços públicos e colaborar de forma mais efetiva com a Administração Municipal, contribuindo para a melhoria da prestação dos serviços.
Além disso, a medida fortalece os princípios constitucionais da transparência, publicidade, eficiência e participação popular, aproximando a gestão pública da comunidade e promovendo maior confiança entre a população e o Poder Público.
O projeto também busca otimizar o planejamento das Secretarias Municipais responsáveis, permitindo melhor organização das demandas urbanas e rurais, além de proporcionar previsibilidade na execução dos serviços de manutenção e conservação da cidade.
Diante da relevância da matéria e dos benefícios diretos à população coxinense, conto com o apoio dos nobres Vereadores para aprovação deste Projeto de Lei.
