JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem como objetivo instituir uma política pública permanente voltada à prevenção do câncer de pele e à promoção da saúde da população coxinense.
Coxim possui clima predominantemente quente, com elevados índices de radiação solar durante praticamente todo o ano. Diariamente, centenas de pessoas frequentam praças, parques, pistas de caminhada, academias ao ar livre e outros espaços públicos para a prática de atividades físicas, lazer e convivência social, muitas vezes permanecendo expostas ao sol por longos períodos.
Segundo dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA), o câncer de pele é o tipo de câncer mais frequente no Brasil, representando cerca de 30% de todos os tumores malignos registrados no país. A principal forma de prevenção continua sendo a proteção contra a radiação ultravioleta, especialmente por meio do uso regular de protetor solar.
A proposta busca facilitar o acesso da população ao protetor solar por meio da instalação de dispensadores em locais públicos, além de promover campanhas permanentes de conscientização. Trata-se de uma medida preventiva que poderá reduzir custos futuros ao sistema público de saúde, além de incentivar hábitos de autocuidado.
Outro aspecto importante é que o projeto autoriza o Município a estabelecer parcerias com empresas privadas e instituições interessadas em colaborar com a iniciativa, permitindo que a política pública seja executada com responsabilidade financeira e participação da sociedade.
Assim, além de fortalecer as ações de promoção da saúde, o Município demonstra seu compromisso com a prevenção de doenças, a valorização dos espaços públicos e a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.
Diante da relevância social e do interesse público da matéria, conto com o apoio dos nobres vereadores para aprovação deste Projeto de Lei.
