JUSTIFICATIVA:
Senhor Presidente, Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores. Submetemos à apreciação desta Casa Legislativa o presente Projeto de Lei que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Coxinense de Rodeio – ACR, entidade sem fins lucrativos que desenvolve atividades de relevante interesse para a comunidade coxinense, especialmente no âmbito cultural, artístico, social e de valorização das tradições regionais.
A Associação Coxinense de Rodeio – ACR possui como uma de suas finalidades a promoção e organização de atividades relacionadas ao rodeio, eventos, feiras, exposições, festas e demais manifestações culturais e tradicionais, contribuindo para a preservação e valorização de práticas que integram a identidade cultural do Município de Coxim.
A atuação da entidade também possui relevância para o fortalecimento da cultura local, para a integração da comunidade e para a promoção de eventos que movimentam diferentes setores da economia municipal, proporcionando oportunidades de participação social, lazer, entretenimento e valorização das tradições do Município.
Além de sua dimensão cultural, as atividades desenvolvidas pela Associação Coxinense de Rodeio – ACR apresentam potencial de contribuição para o turismo e para a economia local, considerando a capacidade de eventos dessa natureza de atrair visitantes, fomentar o comércio, a prestação de serviços e a geração de oportunidades para trabalhadores e empreendedores do Município.
A declaração de Utilidade Pública representa, portanto, o reconhecimento formal do Poder Legislativo Municipal quanto à relevância das atividades desenvolvidas pela entidade em benefício da coletividade, fortalecendo sua atuação institucional e sua contribuição para o desenvolvimento social e cultural de Coxim.
Ressalte-se que o reconhecimento ora proposto não representa, por si só, concessão de recursos públicos ou benefício financeiro à entidade, ficando eventual parceria, auxílio, subvenção ou outra forma de colaboração com o Poder Público condicionada ao cumprimento da legislação específica e aos requisitos legais aplicáveis.
A Lei Orgânica do Município de Coxim, em seu art. 217, § 1º, estabelece que as associações e organismos congêneres poderão ter o reconhecimento de Utilidade Pública pelo Poder Legislativo, conferindo respaldo à iniciativa legislativa.
Dessa forma, considerando a relevância das atividades desenvolvidas pela Associação Coxinense de Rodeio – ACR, sua natureza sem fins lucrativos e sua contribuição para a cultura, as tradições, a integração comunitária e o desenvolvimento do Município, entendemos estar plenamente justificado o reconhecimento de sua Utilidade Pública Municipal.
Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação da presente proposição.
