JUSTIFICATIVA
Submetemos à apreciação desta Casa Legislativa o presente Projeto de Lei, que tem por finalidade instituir, no âmbito do Município de Coxim/MS, a Semana Municipal do Orgulho, Respeito e Cidadania LGBTQIA+, a ser realizada anualmente na semana que compreenda o dia 28 de junho.
O dia 28 de junho é internacionalmente celebrado como Dia do Orgulho LGBTQIA+, tendo como referência histórica os acontecimentos ocorridos em 28 de junho de 1969, conhecidos como Revolta de Stonewall, em Nova York, episódio que se tornou um importante marco histórico da mobilização pela igualdade de direitos, pelo respeito à diversidade e pelo enfrentamento à discriminação.
A instituição de uma semana municipal relacionada à referida data permitirá que Coxim estabeleça em seu calendário oficial um período específico destinado à informação, conscientização, diálogo e desenvolvimento de atividades de interesse público relacionadas ao respeito à dignidade humana e ao enfrentamento de todas as formas de preconceito e violência.
A proposta possui caráter essencialmente educativo, informativo e de promoção da cidadania. Pretende-se proporcionar espaço para que Poder Público, sociedade civil, instituições de ensino, entidades, profissionais e demais segmentos da comunidade possam desenvolver atividades de orientação e conscientização, respeitando-se a pluralidade existente na sociedade coxinense.
A iniciativa mostra-se especialmente relevante porque o enfrentamento à discriminação não constitui interesse exclusivo de determinado grupo social, mas questão relacionada à proteção da dignidade da pessoa humana, à igualdade e ao direito de todo cidadão de viver com segurança e respeito.
A Semana Municipal poderá compreender palestras, rodas de conversa, campanhas informativas, atividades culturais e educativas, orientações sobre direitos, divulgação de serviços públicos e canais de denúncia, bem como ações relacionadas à saúde, assistência social, educação, cultura, empregabilidade e cidadania.
Busca-se, ainda, aproximar a população dos serviços públicos e das redes de atendimento e proteção existentes, permitindo que as atividades realizadas durante a Semana tenham caráter não apenas simbólico, mas também informativo e social.
A escolha da semana que compreenda o dia 28 de junho possibilita que o Município de Coxim alinhe suas ações a uma data internacionalmente reconhecida e também utilizada por instituições públicas brasileiras para a realização de atividades de conscientização e promoção do respeito à população LGBTQIA+.
Ressalta-se que a proposição não pretende interferir nas atribuições administrativas próprias do Poder Executivo, mas instituir data comemorativa e de conscientização no calendário municipal, estabelecendo objetivos e possibilidades de atuação, cuja execução poderá ocorrer conforme a disponibilidade administrativa e orçamentária e mediante articulação entre Poder Público e sociedade civil.
Diante da relevância social da matéria e considerando que a construção de uma sociedade respeitosa e livre de violência exige informação, diálogo e participação coletiva, contamos com o apoio dos Nobres Pares para a aprovação da presente proposição.
