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Projetos de Lei

Lista dos projetos de lei cadastrados no sistema.

20 resultados encontrados Filtros aplicados na listagem atual.
Número Descrição Responsável Situação
37/2026 Projeto de Lei Dispõe sobre a publicidade e divulgação periódica do cronograma de ações e serviços de zeladoria urb... Ver. William Meira Lido
36/2026 Projeto de Lei "Denomina 'Centro de Hemodiálise Dr. Pedro Honda' o Centro de Hemodiálise do Município de Coxim-MS." Ver. William Meira Lido
21/2026 Projeto de Lei "Denomina ‘Centro de Especialidades Odontológicas Dr. Lucio Flavio Amaral’ o Centro de Especialidade... Ver. William Meira Lido
19/2026 Projeto de Lei “Dispõe sobre a obrigatoriedade de incentivo à participação feminina em projetos e escolinhas de fut... Ver. William Meira Lido
59/2025 Projeto de Lei O Vereador que abaixo subscreve requer na forma regimental, após tramitação, ouvido o Colendo Plenár... Ver. William Meira Lido
48/2025 Projeto de Lei O Vereador que abaixo subscreve requer na forma regimental, após tramitação, ouvido o Colendo Plenár... Ver. William Meira Lido
29/2024 Projeto de Lei “Denomina de Professora Aderica Pedroso da Silva, a rua Jabuti localizada no Loteamento Morada do Pa... Ver. William Meira Lido
18/2024 Projeto de Lei “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO HANDEBOL CLUBE PANTANEIROS, EM COXIM-MS” Ver. William Meira Lido
7/2024 Projeto de Lei “Altera a denominação da Rua Projetada 1, localizada no Centro, em Coxim-MS, próximo a Praça Hervê M... Ver. William Meira Lido
6/2024 Projeto de Lei “Dispõe da criação da Semana de Discussões e Debates sobre Queimadas e Incêndios no Bioma Pantanal,... Ver. William Meira Lido