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Projetos de Lei

Lista dos projetos de lei cadastrados no sistema.

8 resultados encontrados Filtros aplicados na listagem atual.
Número Descrição Responsável Situação
2/2025 Projeto de Lei “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE TIRO COXIM – CTC, EM COXIM-MS” Ver. Ademir Peteca Lido
31/2024 Projeto de Lei “Fixa o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de COXIM - MS.” Ver. Ademir Peteca Lido
13/2024 Projeto de Lei "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PAIGUÁS PARA O MANEJO E CONSERVAÇÃO DA FAUNA SILVESTRE -... Ver. Ademir Peteca Lido
9/2024 Projeto de Lei “Fixa, para a legislatura a iniciar-se em 2025, o subsídio dos Secretários Municipais, e dá outras p... Ver. Ademir Peteca Lido
35/2023 Projeto de Lei "Fixa o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito do município de Coxim-MS, a contar do mês de janeiro... Ver. Ademir Peteca Lido
34/2023 Projeto de Lei “Fixa o subsídio dos Secretários Municipais do Município de Coxim-MS.” Ver. Ademir Peteca Lido
13/2023 Projeto de Lei “Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Coxim/MS, o “Campeonato de Pesca... Ver. Ademir Peteca Lido
10/2023 Projeto de Lei “Fixa, para a legislatura a iniciar-se em 2025, o subsídio dos vereadores e dá outras providências.” Ver. Ademir Peteca Lido