Câmara de Coxim - MS - Superlegis

Câmara de Coxim - MS

Documentos Projetos de Lei

Responsável

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Número	Descrição	Situação
1/2024	Projeto de Lei “Denomina Logradouro Público como Rua João Bispo de Lima, a atual rua “sem nome” localizada no Bairr...	Lido
35/2023	Projeto de Lei "Fixa o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito do município de Coxim-MS, a contar do mês de janeiro...	Lido
34/2023	Projeto de Lei “Fixa o subsídio dos Secretários Municipais do Município de Coxim-MS.”	Lido
22/2023	Projeto de Lei Autoriza doação de bem dominical e dá outras providências.	Lido
21/2023	Projeto de Lei “Dispõe sobre autorização de recebimento de doação sem encargo e dá providências.	Lido
20/2023	Projeto de Lei Desafeta imóvel, autoriza alienação e dá outras providências.	Lido
19/2023	Projeto de Lei Dispõe sobre a determinação de preferência na alienação de bem imóvel desafetado para proprietário...	Lido
18/2023	Projeto de Lei Regulamenta a regularizaçãofundiária (REURB), instituída pela Lei Federal n.13.465 de 11 de julho de...	Lido
33/2023	Projeto de Lei “Denomina de Maria Joaquina da Rocha, a rua sem nome, localizada entre o ínicio da lateral do bairro...	Lido
32/2023	Projeto de Lei “Altera a denominação da Rua Manaus, para Rua José de Loiola Irmão, localizada no Distrito de Silvio...	Lido