Câmara de Coxim - MS - Superlegis

Câmara de Coxim - MS

Documentos Projetos de Lei

Responsável

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Número	Descrição	Responsável	Situação
12/2025	Projeto de Lei Regulamenta o procedimento de dação em pagamento de bens imóveispara extinção de débitos, de naturez...	Edilson Magro	Lido
12/2025	Projeto de Lei O Vereador que abaixo subscreve requer na forma regimental, após tramitação, ouvido o Colendo Plenár...	Ver. Marcinho Souza	Lido
10/2025	Projeto de Lei “Dispõe sobre desafetação de área de Uso Dominical, e denominação de Logradouro Público Municipal,...	Edilson Magro	Lido
7/2025	Projeto de lei Complementar Dispõe sobre a alteração parcial da Tabela de Taxa de vigilância Sanitária, prevista no CTM (Código...	Poder Executivo	Lido
6/2025	Projeto de lei Complementar O Vereador que abaixo subscreve requer na forma regimental, após tramitação, ouvido o Colendo Plenár...	Poder Executivo	Lido
5/2025	Projeto de lei Complementar "Dispõe sobre a organização da Procuradoria Geral do Município de Coxim/MS, institui o Plano de Carg...	Poder Executivo	Lido
4/2025	Emenda Modificada Modifica a redação dos art. 7º e do inciso I do 8º do Projeto de Lei nº 50/2025 que estima receita e...	Ver. Abilio Vaneli	Lido
4/2025	Projeto de Lei “Altera a denominação da Rua nº 01, para Rua Cristiane Salomão, localizada no Bairro Jardim das Estr...	Ver(a). Adriana Nabhan	Lido
4/2025	Projeto de lei Complementar “Altera a redação do § 1.º do art. 22 Lei Complementar Nº 120/2011, de 20/12/2011 (Código Tributário...	Ver. Abilio Vaneli	Lido
4/2025	Projeto de Resolução "Regulamenta a Lei Ordinária Municipal nº 1.503, de 16 de fevereiro de 2011, estabelecendo procedime...	Ver. Luiz Eduardo	Lido