Câmara de Coxim - MS - Superlegis

Câmara de Coxim - MS

Documentos Projetos de Lei

Responsável

Tipo Projeto

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Número	Descrição	Responsável	Situação
10/2025	Projeto de Lei “Dispõe sobre desafetação de área de Uso Dominical, e denominação de Logradouro Público Municipal,...	Edilson Magro	Lido
19/2025	Projeto de Lei “Dispõe sobre o fornecimento de medicamentos ofertados pelo Sistema Único de Saúde - SUS a pacientes...	Ver(a). Lucia da AAVC	Lido
13/2025	Projeto de Lei “Autoriza doação de imóvele dá outrasprovidencias”.	Edilson Magro	Lido
12/2025	Projeto de Lei Regulamenta o procedimento de dação em pagamento de bens imóveispara extinção de débitos, de naturez...	Edilson Magro	Lido
19/2025	Projeto de Lei “Dispõe sobre a compensação de créditos inscritos ou não em dívida ativa, com débitos da Fazenda P...	Edilson Magro	Lido
1/2025	Projeto de Lei “Cria o Fundo de Economias Parlamentares (FEP) no âmbito do Município de Coxim, com o objetivo de ga...	Ver(a). Lourdes da Silva	Lido
31/2024	Projeto de Lei “Fixa o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de COXIM - MS.”	Ver. Ademir Peteca	Lido
30/2024	Projeto de Lei Institui o Programa Municipal de Cuidado da Saúde dos Pés e Membros Inferiores na Rede Municipal de...	João Do Posto	Lido
11/2024	Projeto de Lei Vimos pelo presente, solicitar a juntada dos pareceres dos Conselho Curador e Fiscal do Instituto M...	Edilson Magro	Lido
17/2024	Projeto de Lei Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Coxim/MS, Estado de Mato Grosso do Sul, com s...	Edilson Magro	Lido