Câmara de Coxim - MS - Superlegis

Câmara de Coxim - MS

Documentos Projetos de Lei

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Número	Descrição	Situação
31/2023	Projeto de Lei “Dispõe sobre a obrigação da empresa detentora da concessão de saneamento do município arcar com os...	Lido
30/2023	Projeto de Lei “Dispõe sobre a instalação em praças, escolas e parques públicos de brinquedos adaptados e equipamen...	Lido
29/2023	Projeto de Lei “Dispõe sobre alteração do Art.° 1 da Lei Ordinária n° 1.872/2021 de 29/06/2021”	Lido
28/2023	Projeto de Lei "Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei Ordinária n° 1960, de 16/12/2022."	Lido
27/2023	Projeto de Lei “Altera a denominação da Rua Mauá para Rua Antônio Cirilo de Sá localizada próximo a conveniência Vô...	Lido
26/2023	Projeto de Lei “Altera o parágrafo único do art. 1º, o art. 2º e acrescenta o § 3º da lei 1.951/2023 e dá outras pr...	Lido
25/2023	Projeto de Lei “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO BEIRA RIO DOS PRODUTORES RURA...	Lido
17/2023	Projeto de Lei Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Coxim/MS, Estado de Mato Gro...	Lido
16/2023	Projeto de Lei Dispõe sobre o auxílio financeiroda Uniãopara complementação do piso salarial nacional dos enferme...	Lido
24/2023	Projeto de Lei “Institui, no Calendário Oficial do Município de Coxim, a Semana Municipal da Juventude, a qual deve...	Lido