Câmara de Coxim - MS - Superlegis

Câmara de Coxim - MS

Documentos Projetos de Lei

Responsável

Tipo Projeto

Número

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Número	Descrição	Responsável	Situação
34/2023	Projeto de Lei “Fixa o subsídio dos Secretários Municipais do Município de Coxim-MS.”	Ver. Ademir Peteca	Lido
22/2023	Projeto de Lei Autoriza doação de bem dominical e dá outras providências.	Edilson Magro	Lido
21/2023	Projeto de Lei “Dispõe sobre autorização de recebimento de doação sem encargo e dá providências.	Edilson Magro	Lido
20/2023	Projeto de Lei Desafeta imóvel, autoriza alienação e dá outras providências.	Edilson Magro	Lido
19/2023	Projeto de Lei Dispõe sobre a determinação de preferência na alienação de bem imóvel desafetado para proprietário...	Edilson Magro	Lido
18/2023	Projeto de Lei Regulamenta a regularizaçãofundiária (REURB), instituída pela Lei Federal n.13.465 de 11 de julho de...	Edilson Magro	Lido
33/2023	Projeto de Lei “Denomina de Maria Joaquina da Rocha, a rua sem nome, localizada entre o ínicio da lateral do bairro...	Flavio Duarte	Lido
32/2023	Projeto de Lei “Altera a denominação da Rua Manaus, para Rua José de Loiola Irmão, localizada no Distrito de Silvio...	Flavio Duarte	Lido
31/2023	Projeto de Lei “Dispõe sobre a obrigação da empresa detentora da concessão de saneamento do município arcar com os...	Carlos Henrique	Lido
30/2023	Projeto de Lei “Dispõe sobre a instalação em praças, escolas e parques públicos de brinquedos adaptados e equipamen...	Ver(a). Adriana Nabhan	Lido