Câmara de Coxim - MS - Superlegis

Câmara de Coxim - MS

Documentos Projetos de Lei

Responsável

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Número	Descrição	Responsável	Situação
19/2023	Projeto de Lei “Altera a denominação da Rua Dom Aquino, localizada na Vila São Paulo, em Coxim-MS.”	Ver. William Meira	Lido
19/2023	Projeto de Lei Dispõe sobre a determinação de preferência na alienação de bem imóvel desafetado para proprietário...	Edilson Magro	Lido
19/2023	Projeto de Lei “Institui no Calendário Oficial do Município de Coxim, o Dia Municipal da Síndrome de Willians, a se...	Ver. Marcinho Souza	Lido
18/2023	Projeto de Lei Regulamenta a regularizaçãofundiária (REURB), instituída pela Lei Federal n.13.465 de 11 de julho de...	Edilson Magro	Lido
18/2023	Projeto de Lei “Institui a Campanha “Sinal Vermelho” Contra a Violência Doméstica no Município de Coxim-MS”.	Ver(a). Adriana Nabhan	Lido
17/2023	Projeto de Lei Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Coxim/MS, Estado de Mato Gro...	Edilson Magro	Lido
16/2023	Projeto de Lei Dispõe sobre o auxílio financeiroda Uniãopara complementação do piso salarial nacional dos enferme...	Edilson Magro	Lido
16/2023	Projeto de Lei "Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Coxim/MS o "DIA DO PESCADOR", e...	Zanon Lamunier	Lido
15/2023	Projeto de Lei Vimos pelo presente enviar o Projeto de Lei Ordinária nº 016 /2023, para análise e aprovação, ademai...	Edilson Magro	Lido
15/2023	Projeto de Lei “Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilidade de banheiros químicos ou instalações sanitárias a...	Vilmar Vendruscolo	Lido