Câmara de Coxim - MS - Superlegis

Câmara de Coxim - MS

Documentos Projetos de Lei

Responsável

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Número	Descrição	Responsável	Situação
29/2026	Projeto de Lei Dispõe sobre medidas de desburocratização e simplificação do ambiente de negócios e quanto à formali...	Poder Executivo	Lido
28/2026	Projeto de Lei Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual do exercício de 2026 e dá out...	Poder Executivo	Lido
26/2026	Projeto de Lei Institui o Programa “Remédio em Casa” no Município de Coxim e dá outras providências.	Ver. Mauricio Helpis	Lido
3/2026	Projeto de Lei “Autoriza o Fundo Municipal de Inovação e Empreendedorismo (FMIE) no âmbito do Município e dá outras...	Ver. Mauricio Helpis	Lido
21/2026	Projeto de Lei "Denomina ‘Centro de Especialidades Odontológicas Dr. Lucio Flavio Amaral’ o Centro de Especialidade...	Ver. William Meira	Lido
22/2026	Projeto de Lei “Institui, no Calendário Oficial do Município de Coxim-MS, o ‘Dia Municipal Memória do Pé de Cedro’....	Ver. Mauricio Helpis	Lido
20/2026	Projeto de Lei Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício de 2027 e...	Poder Executivo	Lido
9/2026	Projeto de Lei Declara de ultilidade publica " A Associação Espaço das Artes"	Ver. Abilio Vaneli	Lido
17/2026	Projeto de Lei “Dispõe sobre diretrizes relativas à designação, ciência e à capacitação de fiscais de contratos adm...	Ver(a). Simone Gomes	Lido
16/2026	Projeto de Lei "Prorroga o termo final do Plano Municipal de Educação (PME), de Coxim-MS, e da outras providências....	Poder Executivo	Lido