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Documentos e projetos de lei em uma lista única, ordenada por data.

Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 14

O Vereador que abaixo subscreve requer na forma regimental, após tramitação, ouvido o Colendo Plenário, a aprovação do seguinte Projeto de Lei: “Institui o “Dia Municipal do Samba”...

Ver. Marcinho Souza • 30/03/2026
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Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 13

A Vereadora que abaixo subscreve, requer na forma regimental, após tramitação, ouvindo o Colendo Plenário, a aprovação do seguinte Projeto de Lei: e dá outras providências.” “Dispõ...

Ver(a). Lucia da AAVC • 25/03/2026
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Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 12

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual do exercício de 2026 e dá outras providências".

Poder Executivo • 23/03/2026
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Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 10

Dispõe sobre alteração do Art. 3º da LEI ORDINÁRIA N° 2058 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóveis à entidade organizadora, CONSOL (Sistema Integrado de Economia So...

Poder Executivo • 10/03/2026
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Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 8

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE REQUER NA FORMA REGIMENTAL,APÓS TRAMITAÇÃO, OUVINDO O COLENDO PLENÁRIO,A APROVAÇÃO DO SEGUINTE PROJETO DE LEI: Fica proposto, no âmbito do Município...

Ver. Mauricio Helpis • 04/03/2026
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Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 7

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE REQUER NA FORMA REGIMENTAL,APÓS TRAMITAÇÃO, OUVINDO O COLENDO PLENÁRIO,A APROVAÇÃO DO SEGUINTE PROJETO DE LEI: Institui o Programa Municipal Jovem F...

Ver. Mauricio Helpis • 04/03/2026
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Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 4

A Vereadora que abaixo subscreve, requer na forma regimental, após tramitação, ouvindo o Colendo Plenário, a aprovação do seguinte Projeto de Lei: “Dispõe sobre a licença-maternida...

Ver(a). Adriana Nabhan • 20/02/2026
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Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 2

“Institui o Programa Municipal de Agricultura Urbana Sustentável e Hortas Comunitárias no âmbito do Município e dá outras providências.”

Ver. Mauricio Helpis • 06/02/2026
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Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 1

O Vereador que abaixo subscreve requer na forma regimental, após tramitação, ouvido o Colendo Plenário, a aprovação do seguinte Projeto de Lei: Autoriza a municipalização da Lei Fe...

Ver(a). Simone Gomes • 03/02/2026
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Projeto de Lei

Emenda Modificada nº 4

Modifica a redação dos art. 7º e do inciso I do 8º do Projeto de Lei nº 50/2025 que estima receita e fixa as despesas do municipio de Coxim - MS para o exercicio financeiro de 2026...

Ver. Abilio Vaneli • 16/12/2025
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