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Documentos e projetos de lei em uma lista única, ordenada por data.

Projeto de Lei

Projeto de Resolução nº 4

PROPOSTA DE EMENDA AO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO Nº 090/2020). “Altera a redação do § 4º do art. 17 da Resolução nº. 090/2020 e acrescenta o § 6º ao Regimento Interno da Câmara M...

Ver. Marcinho Souza • 17/09/2025
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Projeto de Lei

Projeto de Resolução

“Altera a redação do § 4º do art. 17 da Resolução nº. 090/2020 e acrescenta o § 6º ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Coxim e dá outras providências”.

Coletiva • 17/09/2025
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Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 54

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTODO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Poder Executivo • 12/09/2025
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Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 53

DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE COXIM-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Poder Executivo • 11/09/2025
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Projeto de Lei

Emenda Aditiva nº 4

Regulamenta a Lei Ordinária Municipal nº 1.503, de 16 de fevereiro de 2011, estabelecendo procedimentos para o pagamento de verbas indenizatórias relacionadas ao exercício parlamen...

Coletiva • 08/09/2025
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Projeto de Lei

Projeto de Lei

O Vereador que abaixo subscreve requer na forma regimental, após tramitação, ouvido o Colendo Plenário, a aprovação do seguinte Projeto de Lei:

Ver(a). Simone Gomes • 08/09/2025
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Projeto de Lei

Projeto de Resolução nº 4

"Regulamenta a Lei Ordinária Municipal nº 1.503, de 16 de fevereiro de 2011, estabelecendo procedimentos para o pagamento de verbas indenizatórias relacionadas ao exercício parlame...

Ver. Luiz Eduardo • 08/09/2025
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Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 51

Dispõe sobre a ratificação e consolidação da 3ª alteração do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento da Bacia Hidrográfica do Rio Taquari - COINTA...

Poder Executivo • 01/09/2025
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Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 49

INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE COXIM PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029

Poder Executivo • 29/08/2025
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Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 50

“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE COXIM – MS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.”

Poder Executivo • 29/08/2025
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