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Documentos e projetos de lei em uma lista única, ordenada por data.

Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 48

O Vereador que abaixo subscreve requer na forma regimental, após tramitação, ouvido o Colendo Plenário, a aprovação do seguinte Projeto de Lei: "Dispõe sobre a concessão de período...

Ver. William Meira • 25/08/2025
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Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 47

A Vereadora que abaixo subscreve requer na forma regimental, após tramitação, ouvido o Colendo Plenário, a aprovação do seguinte Projeto de Lei: Institui a obrigatoriedade de vagas...

Ver(a). Lourdes da Silva • 12/08/2025
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Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 46

A Vereadora que abaixo subscreve requer na forma regimental, após tramitação, ouvido o Colendo Plenário, a aprovação do seguinte Projeto de Lei: “Autoriza a Inclusão Obrigatória de...

Ver(a). Simone Gomes • 05/08/2025
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Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 45

A Vereadora que abaixo subscreve requer na forma regimental, após tramitação, ouvido o Colendo Plenário, a aprovação do seguinte Projeto de Lei: “Dispõe sobre autorização a reserva...

Ver(a). Simone Gomes • 05/08/2025
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Projeto de Lei

Projeto de lei Complementar nº 5

"Dispõe sobre a organização da Procuradoria Geral do Município de Coxim/MS, institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração de seus membros, estabelece normas sobre a estrutura...

Poder Executivo • 04/08/2025
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Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 44

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual do exercício de 2025 e dá outras providências."

Poder Executivo • 04/08/2025
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Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 43

A Vereadora que abaixo subscreve requer na forma regimental, após tramitação, ouvindo o Colendo Plenário, a aprovação do seguinte Projeto de Lei: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de...

Ver(a). Lourdes da Silva • 31/07/2025
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Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 42

O Vereador que abaixo subscreve requer na forma regimental, após tramitação, ouvido o Colendo Plenário, a aprovação do seguinte Projeto de Lei: "Institui o Programa Municipal de Ap...

Ver. Johnny Guerra Gai • 31/07/2025
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Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 52

O Vereador que abaixo subscreve requer na forma regimental, após tramitação, ouvido o Colendo Plenário, a aprovação do seguinte Projeto de Lei: " Institui no Município de Coxim-MS,...

Ver(a). Lucia da AAVC • 30/07/2025
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Projeto de Lei nº 37

O Vereador que abaixo subscreve requer na forma regimental, após tramitação, ouvido o Colendo Plenário, a aprovação do seguinte Projeto de Lei: " Declara de ultilidade publica o Ce...

Ver. Marquinhos Vaz • 17/07/2025
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