Câmara de Coxim - MS - Superlegis

Câmara de Coxim - MS

Documentos Projetos de Lei

Responsável

Tipo Projeto

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Número	Descrição	Responsável	Situação
22/2026	Projeto de Lei “Institui, no Calendário Oficial do Município de Coxim-MS, o ‘Dia Municipal Memória do Pé de Cedro’....	Ver. Mauricio Helpis	Lido
21/2026	Projeto de Lei "Denomina ‘Centro de Especialidades Odontológicas Dr. Lucio Flavio Amaral’ o Centro de Especialidade...	Ver. William Meira	Lido
20/2026	Projeto de Lei Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício de 2027 e...	Poder Executivo	Lido
19/2026	Projeto de Lei “Dispõe sobre a obrigatoriedade de incentivo à participação feminina em projetos e escolinhas de fut...	Ver. William Meira	Lido
17/2026	Projeto de Lei “Dispõe sobre diretrizes relativas à designação, ciência e à capacitação de fiscais de contratos adm...	Ver(a). Simone Gomes	Lido
16/2026	Projeto de Lei "Prorroga o termo final do Plano Municipal de Educação (PME), de Coxim-MS, e da outras providências....	Poder Executivo	Lido
15/2026	Projeto de Lei “Autoriza, no âmbito do Município de Coxim - MS, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) po...	Ver. Marcinho Souza	Lido
14/2026	Projeto de Lei O Vereador que abaixo subscreve requer na forma regimental, após tramitação, ouvido o Colendo Plenár...	Ver. Marcinho Souza	Lido
13/2026	Projeto de Lei A Vereadora que abaixo subscreve, requer na forma regimental, após tramitação, ouvindo o Colendo Ple...	Ver(a). Lucia da AAVC	Lido
12/2026	Projeto de Lei "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual do exercício de 2026 e dá...	Poder Executivo	Lido