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Documentos e projetos de lei em uma lista única, ordenada por data.

Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 31

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM OU SEM GARANTIA DA UNIÃO, NO ÂMBITO DO PROGRAMA FINISA - FINANCIAMENTO À I...

Edilson Magro • 17/07/2025
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Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 41

Os vereadores que abaixo subscrevem requerem na forma regimental, após tramitação, ouvindo o Colendo Plenário, a aprovação do seguinte Projeto de Lei: “Dispõe sobre a criação do Ba...

Ver(a). Adriana Nabhan • 16/07/2025
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Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 40

A Vereadora que abaixo subscreve, requer na forma regimental, após tramitação, ouvindo o Colendo Plenário, a aprovação do seguinte Projeto de Lei: “Institui, no âmbito do Município...

Ver(a). Adriana Nabhan • 16/07/2025
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Projeto de Lei

Emenda Modificada nº 1

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 033/2025. PROJETO DE LEI N.º 033/2025. PROPOSTA pelos vereadores Abilio Vaneli e Adriana Nabhan. “Modifica a redação da ementa e dá outras...

Ver. Abilio Vaneli • 11/07/2025
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Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 39

O Vereador que abaixo subscreve requer na forma regimental, após tramitação, ouvido o Colendo Plenário, a aprovação do seguinte Projeto de Lei: "Dispõe sobre a criação da Semana Mu...

Ver. Mauricio Helpis • 11/07/2025
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Projeto de Lei

Projeto de lei Complementar nº 4

“Altera a redação do § 1.º do art. 22 Lei Complementar Nº 120/2011, de 20/12/2011 (Código Tributário Municipal) para incluir o Transtorno do Espectro Autista (TEA), síndrome de dow...

Ver. Abilio Vaneli • 09/07/2025
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Projeto de Lei nº 23

"Autoriza a desafetação de bem dominal, para condições de bem público de uso comum do povo e da outras providências"

Poder Executivo • 09/07/2025
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Projeto de Lei nº 36

O Vereador que abaixo subscreve requer na forma regimental, após tramitação, ouvido o Colendo Plenário, a aprovação do seguinte Projeto de Lei: Dispõe sobre a Autorização de a Polí...

Ver. Johnny Guerra Gai • 08/07/2025
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Projeto de Lei nº 34

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual do exercício de 2025 e dá outras providências".

Edilson Magro • 23/06/2025
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Projeto de Lei nº 29

“Dispõe sobre a autorização de mutirões de consultas oftalmológicas e doação de óculos para crianças e adolescentes nas escolas públicas do Município de Coxim-MS e dá outras provid...

Ver(a). Adriana Nabhan • 16/06/2025
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