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Documentos e projetos de lei em uma lista única, ordenada por data.

Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 17

Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Coxim/MS, Estado de Mato Grosso do Sul, com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.

Edilson Magro • 21/10/2024
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Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 10

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual do exercício de 2024 e dá outras providências

Edilson Magro • 01/10/2024
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Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 9

Dispõe sobreNormasGerais para o ServiçoDe Transporte Individual De Passageiros Em Veículos Automóveis De Aluguel - Táxi no Município de Coxim — MS, e dá Outras Providências.

Edilson Magro • 27/09/2024
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Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 8

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE COXIM - MS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.

Edilson Magro • 30/08/2024
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Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 29

“Denomina de Professora Aderica Pedroso da Silva, a rua Jabuti localizada no Loteamento Morada do Pantanal em Coxim-MS”

Ver. William Meira • 22/08/2024
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Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 7

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual do exercício de 2024 e dá outras providências".

Edilson Magro • 09/08/2024
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Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 28

“Altera a denominação da Rua Projetada A, localizada no Bairro Piracema, Conjunto Neuza Schimidt nesta cidade, para Rua Eclair de Souza Aguiar.”

Ver. Abilio Vaneli • 09/08/2024
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Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 27

“Denomina de Praça José Aparecido da Silva, o logradouro público localizado entre as Ruas Paulo Américo de Souza, Olirio Ferreira da Silva, Princesa Isabel e a Rua da Cohab no Bair...

Carlos Henrique • 05/08/2024
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Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 26

“Denomina de “Valdivino Ferreira dos Santos”, a Estrada Boiadeira, situada Bairro Centro (próximo ao Clube de Tiro), em Coxim-MS. ”

Carlos Henrique • 05/08/2024
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Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 25

“Institui no Município de Coxim a semana municipal de prevenção, conscientização e combate ao uso de drogas, e da outras providencias”.

Profª. Marly Nogueira • 01/08/2024
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