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Documentos e projetos de lei em uma lista única, ordenada por data.

Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 6

“Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 1.802/2018, e dá outras providências.”

Edilson Magro • 05/07/2024
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Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 24

Institui e regulamenta a adoção de ações afirmativas com a reserva de vagas para pessoas pretas, pardas e quilombolas, povos originários e pessoas com deficiência - PCD, nos concur...

Ver. Abilio Vaneli • 01/07/2024
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Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 23

Institui e regulamenta a adoção de ações afirmativas com a reserva de vagas para pessoas pretas, pardas e quilombolas, povos originários e pessoas com deficiência - PCD, nos concur...

Ver. Abilio Vaneli • 01/07/2024
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Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 22

“Fica denominado Corredor João Lopes dos Santos o atual Corredor Público, localizado na Colônia Taquari, lateral a Igreja Assembleia de Deus na BR 359.”

Vilmar Vendruscolo • 26/06/2024
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Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 20

“Cria o “Programa de Doações de Materiais de Construção ás Famílias Carentes”, “CONSTRUINDO SONHOS” e dá outras providências.”

Flavio Duarte • 19/06/2024
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Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 19

“Institui, no Calendário Oficial do Município de Coxim, o Dia Municipal do Beach Tennis, a ser comemorado, anualmente, no dia 27 de Agosto”.

Ver. Marcinho Souza • 19/06/2024
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Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 21

Cria o “Programa de Doações de Materiais de Construção ás Famílias Carentes”, “CONSTRUINDO SONHOS” e dá outras providências.

Flavio Duarte • 18/06/2024
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Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 5

“Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Diretos da Mulher (FMDM), e dá outras providências."

Edilson Magro • 17/06/2024
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Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 18

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO HANDEBOL CLUBE PANTANEIROS, EM COXIM-MS”

Ver. William Meira • 22/05/2024
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Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 16

“Denomina de “Lucio Cipriano da Silva”, Rua Projetada I, situada no Bairro Vila Mariana, em Coxim- MS.”

Ver. Jefferson Aislan • 20/05/2024
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