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Documentos e projetos de lei em uma lista única, ordenada por data.

Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 35

"Fixa o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito do município de Coxim-MS, a contar do mês de janeiro do ano 2025"

Ver. Ademir Peteca • 22/12/2023
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Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 34

“Fixa o subsídio dos Secretários Municipais do Município de Coxim-MS.”

Ver. Ademir Peteca • 22/12/2023
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Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 22

Autoriza doação de bem dominical e dá outras providências.

Edilson Magro • 22/12/2023
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Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 21

“Dispõe sobre autorização de recebimento de doação sem encargo e dá providências.

Edilson Magro • 22/12/2023
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Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 20

Desafeta imóvel, autoriza alienação e dá outras providências.

Edilson Magro • 22/12/2023
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Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 19

Dispõe sobre a determinação de preferência na alienação de bem imóvel desafetado para proprietário(s) lindeiro(s) e dá outras providências.

Edilson Magro • 13/12/2023
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Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 18

Regulamenta a regularizaçãofundiária (REURB), instituída pela Lei Federal n.13.465 de 11 de julho de 2017 no município de Coxim e dá outras providencias.

Edilson Magro • 11/12/2023
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Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 33

“Denomina de Maria Joaquina da Rocha, a rua sem nome, localizada entre o ínicio da lateral do bairro Vila Mariana, paralela a rodovia Virgílio José Carneiro e com final na antiga r...

Flavio Duarte • 01/12/2023
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Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 32

“Altera a denominação da Rua Manaus, para Rua José de Loiola Irmão, localizada no Distrito de Silviolândia, em Coxim-MS.”

Flavio Duarte • 30/11/2023
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Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 31

“Dispõe sobre a obrigação da empresa detentora da concessão de saneamento do município arcar com os custos de aquisição e instalação de caixa de proteção e do hidrômetro aos usuári...

Carlos Henrique • 24/11/2023
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