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Documentos e projetos de lei em uma lista única, ordenada por data.

Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 30

“Dispõe sobre a instalação em praças, escolas e parques públicos de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com mobilidad...

Ver(a). Adriana Nabhan • 24/11/2023
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Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 29

“Dispõe sobre alteração do Art.° 1 da Lei Ordinária n° 1.872/2021 de 29/06/2021”

Angelo Gari • 13/11/2023
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Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 28

"Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei Ordinária n° 1960, de 16/12/2022."

Ver. William Meira • 25/09/2023
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Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 27

“Altera a denominação da Rua Mauá para Rua Antônio Cirilo de Sá localizada próximo a conveniência Vô Badé, Distrito de Silviolândia ”

Vilmar Vendruscolo • 25/09/2023
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Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 26

“Altera o parágrafo único do art. 1º, o art. 2º e acrescenta o § 3º da lei 1.951/2023 e dá outras providencias”.

Ver. Abilio Vaneli • 11/09/2023
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Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 25

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO BEIRA RIO DOS PRODUTORES RURAIS, EM COXIM-MS.”

Ver. Abilio Vaneli • 06/09/2023
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Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 17

Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Coxim/MS, Estado de Mato Grosso do Sul, com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS

Edilson Magro • 06/09/2023
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Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 16

Dispõe sobre o auxílio financeiroda Uniãopara complementação do piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagemeparteira da área de Saúde Pública repass...

Edilson Magro • 04/09/2023
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Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 24

“Institui, no Calendário Oficial do Município de Coxim, a Semana Municipal da Juventude, a qual deverá compreender o dia 12 de Agosto, reconhecidamente como o Dia Nacional da Juven...

Ver. Marcinho Souza • 01/09/2023
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Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 15

Vimos pelo presente enviar o Projeto de Lei Ordinária nº 016 /2023, para análise e aprovação, ademais informamos que o mesmo fora encaminhado no endereço eletrônico correspondente...

Edilson Magro • 30/08/2023
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