Câmara de Coxim - MS - Superlegis

Câmara de Coxim - MS

Documentos Projetos de Lei

Responsável

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Número	Descrição	Situação
25/2024	Projeto de Lei “Institui no Município de Coxim a semana municipal de prevenção, conscientização e combate ao uso de...	Lido
6/2024	Projeto de Lei “Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 1.802/2018, e dá outras providências.”	Lido
24/2024	Projeto de Lei Institui e regulamenta a adoção de ações afirmativas com a reserva de vagas para pessoas pretas, par...	Lido
23/2024	Projeto de Lei Institui e regulamenta a adoção de ações afirmativas com a reserva de vagas para pessoas pretas, par...	Lido
22/2024	Projeto de Lei “Fica denominado Corredor João Lopes dos Santos o atual Corredor Público, localizado na Colônia Taqu...	Lido
20/2024	Projeto de Lei “Cria o “Programa de Doações de Materiais de Construção ás Famílias Carentes”, “CONSTRUINDO SONHOS”...	Lido
19/2024	Projeto de Lei “Institui, no Calendário Oficial do Município de Coxim, o Dia Municipal do Beach Tennis, a ser comem...	Lido
21/2024	Projeto de Lei Cria o “Programa de Doações de Materiais de Construção ás Famílias Carentes”, “CONSTRUINDO SONHOS” e...	Lido
5/2024	Projeto de Lei “Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Diretos da Mulher (FMDM), e dá outras providências."	Lido
18/2024	Projeto de Lei “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO HANDEBOL CLUBE PANTANEIROS, EM COXIM-MS”	Lido