Câmara de Coxim - MS - Superlegis

Câmara de Coxim - MS

Documentos Projetos de Lei

Responsável

Tipo Projeto

Número

Ano

Limpar filtros

Número	Descrição	Responsável	Situação
29/2025	Projeto de Lei “Dispõe sobre a autorização de mutirões de consultas oftalmológicas e doação de óculos para crianças...	Ver(a). Adriana Nabhan	Lido
23/2025	Projeto de Lei "Autoriza a desafetação de bem dominal, para condições de bem público de uso comum do povo e da...	Poder Executivo	Lido
22/2025	Projeto de Lei Apresento à essa Casa de Lei o Projeto de Lei nº 022/2024 que visa a instituição do Plano Municipal...	Edilson Magro	Lido
20/2025	Projeto de Lei “Institui a Semana da Primeira Infância no Município de Coxim/MS e dá outras providências.”	Edilson Magro	Lido
19/2025	Projeto de Lei “Dispõe sobre o fornecimento de medicamentos ofertados pelo Sistema Único de Saúde - SUS a pacientes...	Ver(a). Lucia da AAVC	Lido
19/2025	Projeto de Lei “Dispõe sobre a compensação de créditos inscritos ou não em dívida ativa, com débitos da Fazenda P...	Edilson Magro	Lido
19/2025	Projeto de Lei “Altera e revoga as Leis 1.463/2010 e 1.606/2013 que trata do Conselho Municipal do Idoso e do Fund...	Edilson Magro	Lido
18/2025	Projeto de Lei "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual do exercício de 2024 e dá...	Edilson Magro	Lido
17/2025	Projeto de Lei Ordenador de Despesas: EDILSON MAGRO, Prefeito Municipal de Coxim, inserito no CPF sob o n. 080.346....	Edilson Magro	Lido
13/2025	Projeto de Lei “Autoriza doação de imóvele dá outrasprovidencias”.	Edilson Magro	Lido