Nobres Pares. O presente requerimento tem por finalidade o exercício da função fiscalizatória da Vereadora, conforme previsto na Constituição Federal.
O município mantém contratos com o COINTA (Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio Taquari), que é uma parceria entre várias cidades para cuidar dos recurso...
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Nobres Pares. O presente requerimento tem por finalidade o exercício da função fiscalizatória da Vereadora, conforme previsto na Constituição Federal.
O município mantém contratos com o COINTA (Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio Taquari), que é uma parceria entre várias cidades para cuidar dos recursos hídricos da região. Como se trata de dinheiro público, é necessário verificar se esses recursos estão sendo bem utilizados e se estão trazendo benefícios concretos para nossa população.
As informações solicitadas permitirão verificar se os contratos estão sendo cumpridos adequadamente, se os pagamentos estão em dia, se há prestação de contas transparente e se o município está recebendo os serviços contratados. Também é importante saber quais resultados práticos essa parceria tem gerado para o desenvolvimento sustentável de nosso município.
A fiscalização efetiva dos contratos públicos representa instrumento fundamental para prevenir irregularidades, assegurar a qualidade dos serviços prestados à população e fortalecer os mecanismos de controle social sobre a administração pública municipal.
