Resumo da votação

JUSTIFICATIVA: Venho, por meio deste, com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), requerer as seguintes informações, pois se Tais informações se fazem necessárias para fins de transparência, acompanhamento da política pública habitacional e eventual exercício de direito de petição ou recurso, caso sejam identificadas inconformidades o... Ler resumo completo Mostrar menos

JUSTIFICATIVA: Venho, por meio deste, com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), requerer as seguintes informações, pois se

Tais informações se fazem necessárias para fins de transparência, acompanhamento da política pública habitacional e eventual exercício de direito de petição ou recurso, caso sejam identificadas inconformidades ou omissões no processo.

Aprovada